23/06/2011
Estado proíbe hospitais de exigirem cheque-caução
Luciana Lazarini
do Agora
A partir de hoje, os hospitais e as clínicas particulares do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar qualquer tipo de pagamento antecipado dos pacientes que precisam de uma internação de urgência ou de emergência.
A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e será publicada hoje no "Diário Oficial" do Estado. Clínicas e hospitais particulares não poderão exigir que o cliente deixe um cheque-caução ou passe o cartão de crédito para a internação ser liberada.
O hospital poderá ter que devolver em dobro o valor antecipado pelo cliente e pagar multa de R$ 17.450 a R$ 174.500. A multa vai variar de acordo com a gravidade da infração, o valor cobrado e a condição econômica do hospital e da clínica.
Fonte: Agora Uol
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