sábado, 30 de julho de 2011

Histórico - Sobre o Zebu em Uberaba

"No derradeiro quartel do século XIX, o Brasil Central, debatendo-se contra a degenerescência da sua pecuária bovina, lançou mão de reprodutores bovinos de todas as raças que em outros centros do país iam chegando. Mas, o resultado foi negativo. Os criadores do Brasil Central sem um minuto de desfalecimento, lançaram mão da raça zebu que veio, de uma vez, resolver a questão, mau grado a terrível campanha que os criadores paulistas, mineiros e outros fizeram e muitos ainda hoje fazem. E a luta vem de longe. Foi em 1875 que se introduziram, no Triângulo, os primeiros exemplares de gado de raça zebu. O major José Inácio de Melo França, natural de Desemboque, adiantado criador e proprietário da fazenda Santa Rosa do Rochedo, município de Jataí, Estado de Goiás, falecido a 7 de setembro de 1929, asseverou-me que, em 1875, se achando no Rio de Janeiro, fora passear em Santa Cruz, e aí comprara. diversos reprodutores bovinos de raça zebu que trouxera para o município de Uberaba. Eram exemplares da variedade "Nelore" e os primeiros daquela raça aqui introduzidos.
[...] Em princípios de 1889, o major Ernesto da Silva e Oliveira, achando-se em Porto Novo do Cunha, aonde fora a negócios de gado, aí viu uma raça de bovinos que lhe chamou a atenção pela originalidade do seu todo. Eram exemplares da raça zebu que ali já se criavam de longa data. Desse gado comprou dois touros que trouxe embarcados até Três Corações e daí por terra, até Uberaba.
[...] Em viagem para Uberaba, conduzindo aqueles touros, o major Ernesto da Silva e Oliveira, encontrou-se com o sr. Antônio Fontoura Cachucha, que se mostrou bastante interessado na aquisição de alguns exemplares daqueles bovinos.
Ciente da sua procedência, dirigiu-se a Porto Novo do Cunha, às fazendas dos senhores Marcondes e dr. Lontra, dos quais comprou sete novilhos que trouxe e vendeu, neste município, a diversos fazendeiros, maior parte dos quais membros da família Rodrigues da Cunha. Anteanimados com a superioridade do zebu, na regeneração do nosso gado bovino, foi que distintos criadores deste município voltaram, com interesse, as suas vistas para esse gado.
Efetivamente, pouco depois, questão de meses, partiu de Uberaba, com destino a Porto Novo, o coronel Teófilo Rodrigues da Cunha, onde adquiriu e trouxe para a sua fazenda Gengibre, a quarta partida de reprodutores zebu introduzida no Triângulo.
Vendendo bem a sua primeira leva, o sr. Cachucha aconselhou ao major Ernesto da Silva e Oliveira a continuar no mesmo ramo de negócio, por ser de primeira ordem.
Este conselho fê-lo voltar ao Rio de Janeiro, para a aquisição da quinta leva de gado zebu que para aqui veio e vendeu a diversos fazendeiros do município, a conto de réis e mais, por cabeça.
Dos dez exemplares de que se compunha esta partida, um foi vendido ao capitão Antônio Borges de Araújo, e foi ele o primeiro touro de raça indiana que entrou para os campos de sua extensa propriedade pastoril.
A sexta leva de reprodutores da raça em apreço foi trazida, ainda de Porto Novo, pelo capitão Joaquim Veloso de Rezende, para os capitães José e Antônio Borges de Araújo. Compunha-se de 4 cabeças, sendo dois touros e uma novilha puros e um garrote de 3/4 de sangue, chegado em Uberaba no dia 29 de novembro de 1889. Este gado foi o primeiro de tipos puros, de grandes orelhas. Um dos touros era o célebre Lontra, cujo proprietário, capitão Antônio Borges de Araújo, por ele rejeitara, naqueles bons tempos, a gorda oferta de 42 contos de réis!
[...] Muitas outras importações se fizeram depois do capitão Joaquim Veloso até que, em 1893, o coronel Teófilo de Godói, de Araguari, por encargo de diversos criadores do município de Uberaba, foi à Índia, de onde trouxe, diretamente, a primeira leva de gado zebu importado. Depois dessa algumas dezenas de levas ainda foram trazidas de Porto Novo e outros lugares do Rio de Janeiro para criadores de Uberaba (1891-1905).
De 1905 a 1921, cerca de 40 levas foram ainda importadas das índias por criadores de Uberaba, representando outras tantas centenas de cabeças de bovinos a dois contos de réis e mais por unidade.
Hoje - está demonstrado - Uberaba possui melhor gado zebu que a própria Índia.
Neste município, o zebu importado encontrou um meio no qual se acha melhor do que no país de onde é originário. A rês, aqui, tem outro aspecto: maior peso, elegância das linhas do corpo, mansidão etc.
Daí formou-se uma raça zebu nacional a que já se deu o nome de Indubrasil, devidamente registrada pelo Herd-Book Zebu de Uberaba de que foi instituidor, há anos, o saudoso dr. José Maria dos Reis.
A criação faz-se pelo sistema extensivo. Daí o não haver, no município, a criação estabulada e sim a semi-estabulada para o gado zebu.
Há três espécies de criadores: o que cria o gado de raça fina para reprodutor; o que cria o gado para o talho e o que se incumbe da era de garrotes para qualquer dos dois fins.
No distrito da cidade há três banheiros carrapaticidas.
Os males que flagelam os rebanhos locais são a diarréia ou pneumo-enterite dos bezerros, a peste da manqueira ou carbúnculo sintomático e o carbúnculo hemático, nos bovinos de sobreano a menos, e o hog-cólera ou batedeira dos leitões, males estes que se curam uns e se previnem outros com o emprego de soros e vacinas anti-carbunculosas.
Na pecuária bovina o sangue zebu substituiu, inteiramente, o sangue das raças antigas do país: china, pedreira, caracu etc.
Hoje, só há predominância das raças indianas: Guzerá, Gir e Nelore [...]."
(PONTES, 1978)

(Obs: O historiador Hildebrando de Araújo Pontes viveu no período de 1879 a 1940.)

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"O zebu sofreu no Brasil, por ocasião de sua introdução no país e de sua adaptação ao meio, uma dura e severa campanha.
Dirigiu-a principalmente o ilustre Sr. Dr. Luís Pereira Barreto, homem de justo prestígio nos meios intelectuais e científicos de nossa pátria, médico, filósofo positivista e sociólogo.
Pela imprensa e pelo tribunal, em discursos e conferências, levou ao extremo a luta contra o gado indiano.
Dizia que o zebu não possui valor econômico, pois, sua carne é dura, não é gado leiteiro (sua produção de leite é inferior à das raças européias) e é um animal rude e selvagem. Além disso, tem carne almiscarada.
Essa campanha impressionou, vivamente, numerosos fazendeiros e mesmo as esferas governamentais do país.
O zebu passou a ser repudiado, em muitos lugares. Nem era aceito nas exposições.
Era considerado um “bicho”.
O Cel. José Caetano Borges e o Dr. José Maria dos Reis levaram, certa vez, uma leva de zebus a uma Exposição, em Belo Horizonte.
O gado foi recusado, não queriam admiti-lo.
Foi necessário que os distintos uberabenses se dirigissem a João Pinheiro, o grande estadista que presidia Minas Gerais que, com sua segura visão dos fenômenos econômicos e sociais, determinou que o rebanho fosse recebido na Exposição e, mesmo, julgado.
Para provar que a carne do zebu não é almiscarada, o Cel. Antonio Borges de Araújo, um dia, abateu uma novilha de raça, em pleno largo da Matriz (Praça Rui Barbosa).
Os uberabenses suportaram, com denodo e firmeza, essa terrível campanha. E venceram-na, magnificamente, pelo bem do Brasil.
Aliás, devemos observar que o ilustre Sr. Dr. Luís Pereira Barreto não foi feliz, nas principais lutas que desenvolveu, no país: a que fez contra o zebu e as que empreendeu pelo cultivo do “Café Bourbon” e da Maniçoba."
(MENDONÇA, 1974)

Quem foi Fernando Costa
"Fernando de Souza Costa nasceu em São Paulo (SP) em 1886.
Era filho de Coronel Querubim Fabiano da Costa e Sra. Augusta de Souza Costa.
A vida pública brasileira teve em Fernando Costa um de seus mais lídimos representantes, pelos relevantes serviços prestados para a solução dos problemas maiores da administração, merecedor da admiração e respeito.
Após seus primeiros estudos realizados no tradicional Colégio Coração de Jesus, matriculou-se na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, vindo a diplomar-se em 1907.
Casou-se coma Sra. Anita da Silveira Costa, passando a dedicar sua atividade à agricultura e à indústria, em Pirassununga.
Iniciou sua carreira política em 1912, sendo eleito prefeito municipal de Pirassununga.
Foi eleito deputado federal em 1918, sendo reeleito por várias vezes consecutivas.
Exerceu o cargo de Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo, de 1927 a 1930, reestruturando seus departamentos, ocupando, em 1935, o Departamento Nacional de Café.
Em 1937, foi nomeado Ministro da Agricultura, criando então o Serviço de Registro Genealógico e o parque de exposições de Uberaba. Determinou a construção da Escola Nacional de Agronomia, criou pastas zootécnicas e estações experimentais.
Em 5 de junho de 1941, foi indicado e nomeado governador do Estado de São Paulo, cargo que veio a ocupar até a data de 3 de outubro de 1945. Fez a reforma do Instituto Agronômico de Campinas, criou a Diretoria da Indústria Animal, desenvolveu o Serviço Florestal, fundou o Instituto Biológico de São Paulo.
Imprimiu novas bases à indústria animal e criou o Departamento de Lacticínios da Indústria Animal, com seções de bromatologia, lacticínios psicultura, fomento, apicultura e avicultura, criando, na Água Branca, o grande parque destinado à sua sede.
Criou a diretoria do Fomento da Agricultura e as Divisões do Café, Cereais, Leguminosas e Algodão, além de criar 74 centros de puericultura, escolas práticas de agricultura, Casa do Trabalhador, a Casa do Fazendeiro e o Instituto de Zootecnia da indústria da pecuária, em Pirassununga.
[...] se interessou pelo zebu e incitou muita gente, ainda confusa, a criá-lo, abrindo as fronteiras paulistas para as raças indianas que aportavam de Minas.
[...] Preparando-se para se eleger governador de São Paulo, democraticamente, ele foi ceifado em 1945 por um acidente de automóvel na Via Anhanguera.
Têm o seu nome os parques pecuários de São Paulo e de Uberaba, sendo que o de Uberaba iniciou sua construção em 1938, inaugurado em 1941, mantém até hoje a mesma estrutura arquitetônica da época em que foi construído.
O Parque Fernando Costa de Uberaba é da máxima importância para nossa cidade uma vez que realiza anualmente a exposição internacional de zebuínos que coloca Uberaba como um dos mais importantes poios turísticos do Brasil, recebendo delegações de todos os Estados brasileiros e do Exterior."
(CICCI, 2000)

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Como funcionam os protocolos de IATF e qual devo utilizar? (Parte 01)

Os protocolos de IATF consistem em métodos para controlar o desenvolvimento folicular, sincronizando a emergência de uma nova onda folicular, regredir o corpo lúteo e provocar ovulação sincronizada ao final do tratamento.
Atualmente existem duas principais estratégias hormonais para sincronizar a emergência de uma nova onda folicular e sincronizar a ovulação durante o protocolo de IATF: (1) a indução da ovulação do folículo dominante com gonadotropinas (ex.: protocolo Ovsynch); (2) a indução da atresia folicular através da associação estrógeno + progesterona.
A estratégia com gonadotropinas é normalmente utilizada nos EUA para sincronização da onda folicular, pois lá os estrógenos não estão aprovados para o uso em gado leiteiro. Entretanto, esses protocolos são mais caros raramente resultam em resultados superiores aos protocolos com estrógeno + progesterona. É comum encontrar trabalhos científicos demonstrando melhora nas taxas de manifestação de cio e concepção quando vacas são suplementadas com estrógeno no final dos protocolos.
O que dita a decisão de qual protocolo utilizar é sua eficiência, considerando custos e resultados. Felizmente no Brasil ainda temos a possibilidade de usar estrógenos, e isso é uma grande vantagem para nossos sistemas de produção. Esse tema será discutido no nosso próximo post. Até lá!

Fonte: http://www.milkpoint.com.br/mypoint/pfizer/

Credores do frigorífico Independência questionam capacidade de pagamento da Kaefer

Proposta de R$ 250 milhões foi a melhor das cinco apresentadas para a aquisição de ativos do frigorífico
Agência Estado
Suzana Inhesta
A tumultuada assembleia geral de credores (AGC) do frigorífico Independência, em recuperação judicial desde maio de 2009, não definiu o futuro do frigorífico nesta sexta, dia 29, mas levantou alguns pontos importantes do processo. O primeiro deles foi o questionamento da capacidade de pagamento da proposta feita pela Alfredo Kaefer Cia e Ltda., de Cascavel (PR), empresa do deputado federal homônimo do PSDB do Paraná, também proprietário do abatedouro de aves Diplomata e da rede curitibana de supermercados SuperDip.

A proposta, de R$ 250 milhões, foi a melhor das cinco apresentadas para a aquisição de ativos do frigorífico. Mesmo assim, cobre apenas 35% do valor dos ativos da companhia, avaliado em R$ 706,922 milhões. O prazo de pagamento, de 10 anos, em parcelas trimestrais, com carência de três anos, também não agradou os credores.

Na reunião, quando foi pedido para que o representante da Kaefer se apresentasse para discutir a proposta, os advogados Deborah Valcazara e Michael Altit, do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados, intercederam. Eles informaram que em 2009 um grupo de credores internacionais do Diplomata, empresa de Kaefer, entrou com uma ação de execução em Cascavel (PR), ainda em processo de avaliação, no valor de R$ 80 milhões.

Nessa ação, 100% das ações do Diplomata seriam penhoradas para os credores. Além disso, há rumores no mercado de que o Diplomata estaria à venda e um dos interessados seria a Globoaves, do Grupo Kaefer, mesma família do deputado.

– Se há uma dívida dessa magnitude, como então a empresa poderá comprar e pagar corretamente os ativos (do Independência)? – questionou um credor.

O advogado Edilso de Oliveira, representante da Alfredo Kaefer Cia e Ltda, disse que ela será paga com o dinheiro obtido com a própria operação das unidades.

– Também temos um parceiro estratégico nessa aquisição – disse o advogado, explicando que somente poderia revelar esse parceiro se a proposta fosse negociada pelos credores. Quanto à ação judicial, vamos aguardar o desdobramento dela. E cabem recursos. Devemos sim, mas não é todo esse montante citado – revelou o advogado.

Na reunião, Oliveira ainda explicou que a empresa do deputado Kaefer é sólida, tem 35 anos de existência, e faturou, em 2010, R$ 1,2 bilhão.

– Nossa proposta é alternativa e estamos abertos ao diálogo – ressaltou. Ainda na assembléia, foi informado que o Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A, credor extraconcursal de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), obteve a penhora de bens e imóveis para pagamento de seu crédito de R$ 26,726 milhões. Caso haja a venda e pagamento aos credores, os bens serão devolvidos.


AGÊNCIA ESTADO

FONTE: CANAL RURAL

Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral

Recurso Extraordinário (RE 600851) interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o entendimento a ser conferido aos dispositivos constitucionais apontados [artigo 5º, incisos XLII e XLIV] irá definir se os processos que se encontram suspensos em função do não comparecimento de réu citado por edital “deverão assim permanecer indefinidamente (até que o acusado compareça) ou se a suspensão irá obedecer o prazo da prescrição em abstrato, previsto no artigo 109 do Código Penal”.
O recurso questiona acórdão que, ao negar provimento a um recurso em sentido estrito, manteve decisão que julgou extinta a punibilidade do réu por entender que a suspensão do processo e do prazo prescricional, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, está sujeita aos limites do artigo 109 do Código Penal.
A decisão contestada é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Aquela corte entendeu não ser possível a suspensão do prazo prescricional [artigo 366 do CPP] ocorrer de forma indeterminada, “sob o risco de eternizar os litígios e criar crimes imprescritíveis”. Quanto ao período máximo de suspensão, o TJ afirmou a observância do prazo disposto no artigo 109, CP, considerada a pena máxima cominada ao delito.
O ministro Ricardo Lewandowski considerou que o tema possui repercussão geral. De acordo com ele, a questão em debate apresenta relevância do ponto de vista jurídico, uma vez que a interpretação a ser conferida pelo STF ao artigo 5º, incisos XLII e XLIV, da Constituição Federal, norteará o julgamento de inúmeros processos similares a este, “notadamente para esclarecer se a ausência de limite legal à suspensão do processo e do prazo prescricional a que se refere o artigo 366 do Código de Processo Penal cria uma nova hipótese de crimes imprescritíveis não prevista naqueles dispositivos constitucionais”.
Ele ressaltou que a matéria já foi debatida na Primeira Turma da Corte, no julgamento do RE 460971, oportunidade em que, com base na orientação firmada pelo Plenário ao apreciar a Extradição 1042, “entendeu-se pela possibilidade de suspensão do processo e do prazo prescricional por tempo indeterminado, sem que tal fato viesse a configurar nova hipótese de imprescritibilidade”.
Por esses motivos, o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pela existência de repercussão geral neste recurso, ao verificar que a questão constitucional trazida aos autos ultrapassa o interesse subjetivo das partes que atuam neste processo. Nesse sentido, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria em análise.
Sem repercussão
O Plenário Virtual também analisou o RE 636978 e, por maioria dos votos, recusou o recurso ao entender ausente a repercussão geral da questão. A controvérsia está em saber se os pagamentos de verbas provenientes de condenações judiciais de ente federativo, bem como de erros de cálculo quanto a repasses para outras unidades da federação - previstos na Constituição Federal -, devem ou não obedecer à ordem de precatório prevista no artigo 100, da CF.
Para os ministros, o caso não diz respeito a matéria constitucional, mas, sim, infraconstitucional. Ficaram vencidos os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio.
EC/AD

Google é condenado a indenizar internauta por perfil clonado no Orkut

Clonar e alterar os dados sem o consentimento do usuário de conta na internet é crime. Uma internauta vai receber do Google Brasil Internet Ltda indenização de R$ 1.500 reais, por danos morais, pela adulteração do seu perfil.

A decisão unânime é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, ao julgar recurso contra a sentença do 7º Juizado Especial Cível e não cabe mais recurso na esfera do Distrito Federal.

A internauta relata que desde 2005 possui uma conta no site Orkut. Segundo ela, no dia 20 outubro de 2007, ao acessar o site de relacionamento, percebeu que seu perfil havia sido clonado por outra pessoa e a nova conta trazia as mesmas fotos e algumas informações da conta original. A autora esclarece que solicitou desativação imediata do perfil falso, o que ocorreu apenas dois dias depois, permitindo que o responsável pela clonagem denegrisse sua imagem perante familiares e amigos, ao insinuar que a internauta seria "bissexual".

O Google Brasil Internet Ltda se defendeu alegando que era parte ilegítima na ação, pois o perfil falso foi criado por outra pessoa, inclusive já identificada pela empresa. Afirmou que não é responsável pelos danos causados à internauta.

A Turma descartou a alegação do Google de que não pode ser responsabilizado pelas informações postadas por seus usuários, uma vez que a empresa falhou ao não impedir a clonagem do perfil da internauta. Esclareceu que se aplica a legislação consumerista ao caso. Para os julgadores, quem viabiliza, se beneficia e estimula a criação de comunidades e páginas de relacionamentos na internet é tão responsável pelo controle de abusos quanto os próprios internautas.

O órgão julgador entendeu, conforme a sentença da 1ª instância, que "a ré não pode se eximir da responsabilidade de coibir a clonagem de perfis de usuários, sob pena de permitir a utilização indevida de dados e, ainda, propiciar um meio para a prática de ilícitos".

Nº do processo: 2010.01.1.189972-5 (TJDFT)

Fonte: Jornal Jurid

FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Artigo do Dr. Carlos Eduardo Gomez Martin:


A Fertilização in Vitro (FIV) é uma biotecnologia onde todos os processos fisiológicos: maturação folicular, fertilização e desenvolvimento embrionário são obtidos em laboratório (in vitro), fora do útero animal, ao contrário da clássica Transferência de Embriões (TE).
O primeiro terneiro resultante desta técnica nasceu em junho de 1981 nos EUA – Bracckett et al (1982). A produção de embriões in vitro (PIV) começa com a aspiração dos ovários das doadoras para coleta de ovócitos (óvulos imaturos aspirados com auxilio do aparelho de ultrasonografia). A coleta pode ser feita em animais de diferentes idades: pré-púberes (10 meses), púberes, adultos e senis; e nas mais diversas condições reprodutivas tais como: animais gestantes (até o 4° meses de gestação), animais com problemas reprodutivos adquiridos, fêmeas que não respondem aos processos normais de superovulação e etc. Em casos de morte súbita e ou sacrifício às fêmeas de alto valor zootécnico, poderão ter seus os ovários, imediatamente após a morte, retirados e enviados ao laboratório para que o processo de PIV seja iniciado com o objetivo de em uma última tentativa conseguir embriões e prenhes desta fêmea.
Posteriormente a coleta dos ovócitos estes passarão por um processos denominado de, maturação in vitro (MIV) seguidos pela fertilização in vitro 24h depois da punção dos foliculos (inseminação FIV) e depois cultivados por 7 dias em ambiente controlado de temperatura, umidade e quantidade de CO2 (estufas). Os embriões obtidos são classificados de acordo com a IETS (sociedade internacional de transferência de embriões) e os viáveis (aptos a produzirem uma prenhes) transferidos às receptoras.
Esta técnica permite ainda a obtenção de um grande avanço genético, através da coleta em animais pré-púberes, pela diminuição do intervalo entre gerações e ou pela rapidez na produção de descendentes. De uma mesma doadora poderão ser coletados em média 10 ovócitos por seção, onde 8 deles serão maturados, fertilizados e cultivados in vitro atingindo assim, aos 7 dias, o estágio próprio para a transferência. Neste momento ele é transferido a uma receptora previamente sincronizada obtendo-se então uma prenhes por vaca a cada seção também confirmada com o ultra-som aos 30 e 45 dias de gestação. As seções de punção podem ser repetidas a cada quinze dias, sem causar dano algum a fêmea doadora. A técnica permite o uso de uma única dose de sêmen para varias doadoras e não faz uso de hormônios (superovulação). Alguns animais podem produzir mais embriões/punção e por conseqüência mais prenhes por seção de punção. A cada dez embriões transferidos para as receptoras (barriga de aluguel), 40% vão levar a gestação a termo.

Resultados de pesquisas com o sêmen sexado divulgados pela SBTE

Resultados de pesquisas com o sêmen sexado divulgados pela SBTE
A Sociedade Brasileira de Tecnologia de Embriões (SBTE) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne profissionais graduados ligados a biotécnicas reprodutivas, principalmente a produção e manipulação de embriões. Esta Sociedade promove anualmente uma reunião de especialistas nacionais e internacionais, onde são apresentados os principais avanços nas áreas da embriologia experimental e aplicada.
Este ano a XIX Reunião Anual da SBTE teve como sede a cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Entre os temas discutidos está a utilização do sêmen sexado em programas de Fecundação in vitro (FIV). A seguir você poderá ler os resumos dos trabalhos apresentados, com as conclusões dos pesquisadores.


Macho ou Fêmea: as vantagens do sêmen sexado
Entenda como funciona a técnica que permite ao criador escolher o sexo da cria antes de aplicar a inseminação artificial, TE ou FIV.
O pecuarista brasileiro já conta com uma nova tecnologia que possibilita melhorar a rentabilidade na produção de carne e leite: a sexagem de sêmen. Através dessa técnica é possível escolher o sexo do bezerro antes mesmo da gestação ou da produção do embrião por qualquer técnica de reprodução. A grande vantagem está na possibilidade de “planejar” os nascimentos de machos e fêmeas de acordo com as necessidades do rebanho e do mercado. Na pecuária de corte é possível produzir, por exemplo, touros de animais de maior mérito para determinadas características como crescimento e conversão de alimentos. Em rebanhos de leite é intensificada a melhora genética sobre as fêmeas, programando a quantidade anual de novilhas de reposição. O gerente da Central ABS em Uberaba, Dr. Fernando Vilella, aponta os principais benefícios da técnica. “Ganhos genéticos, redução de tempo de seleção e direcionamento nos testes de progênie”, resume.


Como funciona
A sexagem de sêmen, ou separação de células por citometria de fluxo, foi trazida ao país pioneiramente pela ABS Pecplan em parceria com o Goyaike, laboratório argentino de biotecnologias que tem 15 anos de pesquisas em reprodução animal. O equipamento que possibilita a separação dos espermatozóides que darão origem a bezerros machos ou fêmeas é o único em toda América Latina capaz de analisar de três a quatro mil espermatozóides por segundo, sem danificar a estrutura celular. Todas as partidas produzidas são avaliadas e, de acordo com a empresa, somente são liberadas aquelas com padrões mínimos de qualidade e segurança, ou seja, padrões que garantam a fertilidade do sêmen. Em relação à confiabilidade para a escolha do sexo, a garantia é de um valor mínimo de 85% de pureza. André Galassi, gerente da Goyaike Brasil, explica a importância desse novo método de concepção e como ele pode dar ainda maior impulso ao setor pecuário do país. “O produtor que utilizar esse mecanismo terá em mãos um potencial gigantesco para incrementar seu empreendimento”, comenta. Alexandre Lima, gerente Comercial da ABS Pecplan, pondera que o custo desse empreendimento deve ser pensado como uma forma de investimento. “Estamos dando ao criador justamente o que ele precisava para se programar melhor. Antes era muito difícil gerenciar as possibilidades que teria no mercado, uma vez que ainda não tinha como interferir de forma eficiente na porcentagem de machos e fêmeas que nasceriam em seu rebanho”, conclui.


Outros resultados:

Inseminação Artificial em 427 novilhas
• 1 dose apenas - IATF
• 241 I.A. com sêmen sexado
• 186 I.A. com sêmen convencional
• Índices de prenhez ( 51,4% e 58,6% )
• 92.4% acurácia na determinação do sexo

FIV
Total de oócitos Clivados % clivados Embriões produzidos % embriões
Total 3418 1770 51,78 808 23,64
Média da melhor central 1357 745 54,90 435 32,06
Melhor resultado 11 8 72,73 8 72,73

Fatores que afetam a fertilidade do sêmen
Manuseio incorreto
Stress nas vacas - temperatura, alimentação, dor, etc.
Descongelamento incorreto
Técnica correta de inseminação
Higiene / Instalações
Mineralização, vermifugação e vacinação
Problema clínico - Surto IBR
Falta nitrogênio
Problemas ginecológicos
Uso de hormônios
Erro na detecção do cio
Horário de inseminação
Falta assistência técnica

Variáveis que afetam TE / FIV
Luminosidade, seca, calor, umidade, parasitos
Nutrição
Hormônios e onda ovulatória
Detecção de cio e horário inseminação artificial
Qualidade do sêmen
Número de doses utilizadas
Estresse das doadoras
Descongelamento incorreto do sêmen
Problemas na centrifugação do sêmen
Problemas nas coletas
Resposta diferente de doadoras
Problemas clínicos, reprodutivos e sanitários
Manejo incorreto do rebanho (vacinações e vermifugações)
Contaminação de materiais e meios de cultivo
Problemas com receptoras
Inflamação dos ovários
Transporte e contaminação dos oócitos

Fonte: Site ABS Pecplan

segunda-feira, 25 de julho de 2011

STF julga mérito por meio virtual

No meio jurídico, quase ninguém percebeu, nem mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas desde abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem julgando questões de mérito de forma virtual, sem as discussões em plenário. Até o momento, os ministros já julgaram 19 recursos eletronicamente. Embora a regra só se aplique a casos de reafirmação de jurisprudência - ou seja, quando já há uma posição dominante do STF sobre a matéria - ela gera um incômodo instantâneo à medida que chega aos ouvidos de advogados. Eles temem violação ao princípio da ampla defesa, já que, com os votos pelo computador, fica eliminada a possibilidade de participarem das sessões plenárias e fazerem sustentação oral. Apontam também possível afronta à publicidade dos julgamentos.

Fonte: Jornal Valor Econômico

IATF: TÉCNICA CADA VEZ MAIS UTILIZADA NOS REBANHOS BRASILEIROS PERMITE ECONOMIA

É muito importante para os lucros de uma propriedade que o rebanho seja prolifero e que gere crias saudáveis. Para isso, atualmente, o produtor conta com uma série de ferramentas que possibilitam tornar seu gado mais fértil e de maneira controlada, de forma que auxilie no manejo e na gestão. Uma dessas ferramentas que se provou muito eficiente foi a Inseminação Artificial por Tempo Fixo (IATF). Essa técnica consiste em ovular as vacas de forma induzida, todas na mesma época e na data que for melhor para o produtor. “A inseminação artificial simples já é conhecida por trazer melhoramento genético e de produção ao gado. A IATF, além dessas vantagens consegue emprenhar 50% das vacas, além de contar com o cio de retorno para inseminar as vacas restantes. Com isso, a inseminação atinge de 60 a 70% das vacas”, explica Sebastião Pereira de Faria Junior, Gerente Técnico de Pecuária da Schering-Plough.


Essa ferramenta tem movimentado o dia-a-dia das fazendas e dos grupos de pesquisa em reprodução animal. Pela técnica as vacas têm a ovulação induzida, e a inseminação pode ser feita com data marcada, tudo com a maior naturalidade, apenas com a utilização de produtos específicos, conforme explica Rodrigo Valarelli da Pfizer Saúde Animal. "A forma de aplicá-los nos animais depende de fatores como, a raça, a idade, a condição corporal e o número de crias. Além disso, a condição nutricional da vacada é fundamental para garantia dos resultados".

Valarellli diz que a IATF é uma tendência mundial e importante para o desenvolvimento da pecuária no Brasil. A adesão de usuários em todas as regiões do país é crescente e o número de cabeças inseminadas, só em 2004, superou 1,5 milhão. Com a técnica, a inseminação do animal é feita antes da ovulação. Desse modo, quando a vaca ovula, já está preparada para ficar prenhe. Assim todas as vacas de um rebanho podem ser sincronizadas para serem inseminadas num único dia.

O sucesso do método se deve ao modo como ele é feito. Nele, a inseminação do animal é feita antes da ovulação. Assim, quando a vaca ovula, já está preparada para ficar prenhe, possibilitando que todas as vacas de um rebanho sejam sincronizadas para serem inseminadas em poucos dias. Além da alta porcentagem de prenhezes positivas nas vacas, a IATF traz outras vantagens: “O método facilita o manejo nas fazendas já que as inseminações são feitas de modo programado. Dessa maneira é possível inseminar até 250 vacas em um único dia, poupando assim, tempo”, explica Pietro Baruselli, veterinário e professor da Universidade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP). Estes fatores garantem para a propriedade maior produtividade e a melhoria genética do seu plantel.

Outra vantagem da Inseminação Artificial por Tempo fixo, segundo Baruselli é a redução gradativa da baixa taxa de fêmeas inseminadas na estação de monta. Além disso, a técnica possibilita que o criador trabalhe com progênie superior, de animais com DEPs positivas para varias características fisiológicas e físicas desejadas.

Outra questão muito importante para os criadores são as vantagens econômicas que a IATF traz à propriedade. O custo da utilização da técnica por animal, incluindo o protocolo de sincronização, a compra do sêmen e a mão-de-obra é de R$ 45,00, contabilizando lotes de, no mínimo 100 fêmeas. De acordo com o professor da Universidade de São Paulo, o retorno desse investimento depende do uso correto da técnica. Experimentos realizados pelo Departamento de Reprodução Animal da USP mostram que os ganhos econômicos nos rebanhos que utilizaram a técnica são altos. A taxa de prenhes no final da estação de monta cresceu 8%, o que significa 8 bezerros a mais em um lote de 100 vacas.

O professor faz os cálculos, usando a média de preço dos bezerros no mercado de R$ 275,00 e o resultado é um total de R$ 2.200,00 a mais no bolso do criador, já no primeiro ano. "Esse, é o principal apelo para o criador, sobretudo o pequeno e o médio", declara. Além disso, a técnica possibilita o produtor economizar com touros de repasse. Estudos realizados em varias fazendas mostraram que, quando se usa a IATF, a taxa de prenhez, já no meio da estação de monta é de 50% a 75% das vacas, em média. O restante, que normalmente segue para o repasse, já está com o ovário funcionando, o que eleva essa média para mais de 90%. "Com isso o produtor, ao invés de comprar três tourinhos de campo, pode comprar somente dois, que vai dar conta de cobrir a vacada e economiza cerca de R$ 2.200,00", enfatiza.

Porém, algumas questões devem ser consideradas antes de se empregar a sincronização do cio. A técnica garante sucesso, mas somente se for corretamente realizada em todos os passos. Fatores nutricionais e corporais dos animais devem ser levados em conta, como explica Leandro Gofert, médico e veterinário do departamento técnico da empresa Tecnopec. “Somente animais com escore corporal igual ou acima de 2,5 (em uma escala de 1 a 5) estão em condições de entrarem no programa de IATF. Animais abaixo dessa condição não terão condições de manter a prenhez”, explica. Mesmo que o protocolo consiga fazer esse animal ovular e ocorrer a fertilização, a indisponibilidade de energia, levará a que essa prenhez seja perdida. “Porém, apenas o escore corporal é uma medida imprecisa”, explica Gofert, pois, em vacas com bom escore corporal, (p. ex: 3), mas que estejam perdendo peso rapidamente, o resultado tende a ser pior. O organismo da vaca, em balanço energético negativo, tende a evitar a prenhez como medida de conservação do indivíduo.“Precisamos, portanto, avaliar os lotes de animais em relação à sua condição corporal, mas também, avaliar como está o pasto em relação à disponibilidade de alimento aos animais”, explica Gofert.

O protocolo é outro fator muito importante. Ele sempre deve ser seguido à risca e com o acompanhamento de um veterinário especializado. “A imposição de um protocolo que excluir o veterinário pode comprometer a técnica”, explica Sebastião Júnior. “Isso vai ampliar o resultado de prenhez do rebanho”, explica Junior.

Uma prova de que a IATF é um excelente negócio para os produtores foi a prova feita pela Tecnopec em quatro fazendas. Nos testes, a Tecnopec trabalhou com 4.189 animais (quase todas zebuínas) em 50 lotes. O protocolo utilizado foi o mesmo em todos os lotes: dispositivo vaginal por 8 dias, e Benzoato de estradiol (RIC-BE) na inserção (2ml). Na retirada do dispositivo, aplicação de 300 UI de CG (novormon) e luteolítico (Prolise). 24 horas após, indução de ovulação com Benzoato de estradiol (RIC-BE-1ml) e IATF 30 horas após. Este não foi um experimento científico, mas os resultados mostraram dados consistentes. A média geral da IATF nas 4 fazendas foi de 53,2%. Houve diferença significativa nas categorias. A média de prenhez das novilhas foi de 48,7% (6 lotes), as primíparas obtiveram 45,5% (5 lotes) e as vacas 54,8% (39 lotes). Não houve diferença entre fazendas. Os resultados variaram entre 52% e 60%. Não houve diferença entre o 1°, 2º e 3º uso dos dispositivos vaginais. Os resultados foram respectivamente 55,4% (18 lotes); 50,8% (17 lotes) e 53,7% (15 lotes).

Todos os programas foram feitos com repasse de Inseminação Artificial com observação de cio entre os dias 18 e 23 após a IATF e repasse com touro por 2 a 3 meses. A Inseminação Artificial convencional acrescentou 19,4% de prenhez a mais no resultado. A soma do resultado da IATF com o repasse com IA convencional (total de animais prenhez de IA) foi de 72,6%. O repasse com touro acrescentou mais 15,8% de animais prenhes. A prenhez final do programa em 50 lotes foi de 88,4%.

O tamanho dos lotes variou entre 25 e 169 animais. Não houve relação entre tamanho do lote e taxa de prenhez na IATF (r=0,09). Lotes com menos de 50 fêmeas emprenharam em média 54%. Lotes entre 50 e 100 fêmeas: 52%, lotes acima de 100 fêmeas: 54%.

“Os dados mostram os bons resultados do programa de IATF a campo. Os programas têm se tornado mais abrangentes e os trabalhos de repasse com sêmen e com touro vêm recebendo atenção especial dos técnicos, que também aproveitam cada vez mais o cio de retorno e a indução de ciclicidade promovida pelo tratamento”, afirma Gofert.

Existem fatores ligados ao manejo de execução do programa IATF que devem ser levados em consideração para que o processo produza resultados satisfatórios: Abaixo, estão recomendações do médico veterinário e técnico da empresa Tecnopec, Leandro Gofert:

Os passos do protocolo de IATF são técnicas de controle farmacológico do ciclo estral, responsáveis, ao final, pela ovulação e a possibilidade da inseminação com hora marcada. “Dessa forma, se cada uma das etapas do protocolo não for bem executada, compromete-se todo o resultado do programa”, afirma Gofert.

Alguns erros freqüentemente observados no campo são o esquecimento da aplicação de um ou mais fármacos durante o programa, o desrespeito aos horários de aplicação recomendados no protocolo, erros de dosagem dos hormônios indicados, erro na via de aplicação indicada, erros de manipulação dos hormônios (não manter refrigerados hormônios que o necessitam, deixar hormônios expostos ao sol ou calor excessivo), ausência de marcação confiável nos animais (corre-se o risco de aplicar 2 vezes os hormônios num animal e não realizar a aplicação em outro), falta de organização da fazenda (mistura de lotes, presença de vacas prenhes junto de vazias, presença de touros nos lotes a sincronizar, etc), erros na execução do desmame temporário dos bezerros (também chamado Shang), mantendo os bezerros próximos do piquete das vacas, falhando em promover o estímulo da função ovariana e do crescimento folicular, currais inadequados ou pessoal despreparado, o que provoca estress nos animais (resistência ao passar no tronco, demora excessiva para realizar o programa, quedas e fraturas, etc) e colocar um número excessivo de animais para trabalhar de uma só vez.

Merece atenção especial também, a qualidade do sêmen utilizado nos programas de IATF. “Não adianta fazer uma vaca ovular, se a fertilização for comprometida por causa de sêmen inviável, ou de baixa fertilidade”, afirma Gofert. Freqüentemente observa-se na prática de campo o armazenamento inadequado do sêmen (deixar o nitrogênio atingir nível muito baixo). No manejo das racks, permitir exposição prolongada à temperatura ambiente e novamente mergulhá-las no nitrogênio “Causa estress térmico e perda da viabilidade do sêmen”, explica Gofert. Descongelamento inadequado, comprometendo a viabilidade dos espermatozóides, uso de sêmen sem procedência, sem controle sanitário e de fertilidade.

Segundo Gofert existe variação de fertilidade entre os diferentes touros disponíveis nas centrais, mesmo que as partidas estejam nos padrões exigidos pelo Ministério da Agricultura. “Alguns touros emprenham as vacas mais eficientemente que outros. Para evitar o risco de selecionar um touro menos eficiente, deve-se consultar fornecedores de confiança”, afirma Gofert.

Gofert ainda explica que se não é possível obter essa informação, deve-se utilizar pelo menos 3 touros diferentes no programa. Diminuindo assim a chance de baixos resultados por esse fator. “Em vista da pequena quantidade de informações a respeito do uso de sêmen sexado em programas de IATF, até o momento, não é aconselhável a sua utilização”, enfatiza o técnico da Tecnopec.

Outros problemas que podem afetar os resultados da IATF são os de ordem sanitária como a incidência de doenças reprodutivas (Brucelose, Leptospirose, IBR, BVD, etc), doenças sistêmicas ou parasitoses, levando a comprometimento físico e conseqüentemente reprodutivo, retenção de placenta e cistos foliculares. “Deve-se sempre monitorar o estado sanitário dos rebanhos, evitando prejuízos oriundos desses fatores” explica Gofert.

Outros fatores importantes que podem incidir no bom andamento da IATF são a escolha do protocolo mais adequado, levando-se em conta a categoria animal, a idade pós-parto e a condição ovariana dos animais que se irá trabalhar. “Cada caso é um caso. Existem diferentes protocolos para cada tipo de situação. Existem protocolos para quem foca na relação custo benefício, existem protocolos para fêmeas que não estão ovulando. É preciso conhecer cada situação para aplicar o protocolo mais adequado”, explica Sebastião Junior, da Schering-Plough. A mineralização adequada do rebanho, utilizando-se um sal mineral de boa qualidade e que atenda as requisições para vacas em reprodução, também é um fator de grande importância. Estar atento à dieta dos animais, se não existe excesso de proteína ou de nitrogênio não protéico. “Interferem no pH uterino, gerando dificuldade de concepção”, explica Gofert, da Tecnopec. O uso excessivo de caroço de algodão também pode comprometer a fertilidade das fêmeas. Não realizar mudanças bruscas de dietas, vacinações, marcações, ou eventos estressantes durante a execução do protocolo e nos 35 dias após a inseminação.

Na IATF de novilhas é fundamental que, apenas animais que já entraram na puberdade sejam colocados no programa. Gofert explica que um erro muito comum é a colocação de lotes de novilhas baseados apenas nos critérios, peso e/ou idade, julgando-se que esses animais já estariam púberes. “É fundamental realizar o exame ginecológico das novilhas e colocar-se em protocolo somente animais com presença de corpo lúteo no ovário, ou com cios já observados”, enfatiza. Animais pré-púberes, (que nunca ciclaram), não respondem ao programa IATF, porque não são capazes de ovular.

Dentro desses fatores, capazes de influenciar os resultados num programa de IATF, a maioria está sob controle de um veterinário meticuloso e experiente. “Assim, poderíamos concluir que o auxílio de um profissional, que seja capacitado e com postura ética e realista em relação à técnica, fará a diferença nos resultados conseguidos”, afirma.

Fonte: Revista Rural nº 114 - agosto 2007

domingo, 17 de julho de 2011

Igrejas têm cada vez mais exigências para oficializar o 'sim'

Igrejas têm cada vez mais exigências para oficializar o 'sim'

Fonte: Folha

Para se casar hoje em uma Igreja Católica, não basta dizer o "sim". Há casos em que é preciso ir a 12 missas ou pagar multa por atraso. Por respeito à religião ou para coibir excessos, padres das igrejas mais procuradas para casamentos criaram restrições na cerimônia.

A Folha consultou 16 paróquias de SP, RJ e MG. Constatou que as normas incluem medidas contra atrasos, decotes e músicas. Ao menos três igrejas exigem dinheiro dos noivos. Caso sejam pontuais, o valor é devolvido.

É o caso do Mosteiro de São Bento, no centro da capital, e, em Ribeirão Preto (SP), da catedral e da paróquia Nossa Senhora de Fátima.

Há regras também para preservar prédios históricos. "Tivemos decorador que usou pregos nos bancos centenários para fixar arranjos", diz Alessandra Paciullo, cerimonialista do mosteiro.

Na Cruz Torta, no Alto de Pinheiros, o padre Renato Cangianelli proibiu a canção "Also Sprach Zarathustra", do filme "2001: Uma Odisseia no Espaço". "Sempre coloco a música aos noivos e pergunto do que se lembram. Todos dizem: macacos. Isso não condiz com a celebração."

Na Nossa Senhora do Brasil, a cruzada do padre Michelino Roberto é contra os decotes. Para cobrir as mais ousadas, ele tem xales para emprestar. Gabriela Chodravi, 25, que vai casar ali, deu o recado do padre às madrinhas.

O banho de arroz foi vetado em várias igrejas. "Além de superstição, é jogar alimento no chão", disse André de Oliveira, padre do Mosteiro de Nossa Senhora do Divino Espírito Santo, em Claraval (MG). Na Candelária, no Rio, o arroz foi proibido após uma funcionária escorregar e se ferir.

O agronegócio brasileiro vive um momento de euforia

Publicado em 11-07-2011

O agronegócio brasileiro vive um momento de euforia: as projeções indicam que não será apenas o recorde de produção que será batido. Toda a cadeia que envolve a agropecuária nacional tem motivos para otimismo. Ao contrário de outros períodos, nos quais os lucros obtidos com a terra eram revertidos em automóveis de luxo e aplicações em imóveis urbanos, os produtores agora investem na produção, e principalmente na busca por maior produtividade.

Tanto é assim que o setor de defensivos agrícolas já projeta aumentos consideráveis de vendas este ano. Também a indústria de fertilizantes contabiliza melhores negócios na comparação com 2010. Já o segmento de máquinas e equipamentos agrícolas planeja participar desse bolo e faturar com o sucesso do agronegócio. Enquanto isso, o mercado internacional mantém as atenções voltadas à nossa produção de alimentos. Afinal, a demanda mundial por produtos agrícolas cresce exponencialmente.

Os próprios analistas reconhecem que não se trata de uma fase apenas. Há uma confiança em que teremos um longo período de demanda aquecida e de bons preços internacionais para as commodities agrícolas. E o Brasil, como fornecedor de alimentos para o mercado internacional, é a grande aposta.

E as metas do setor são ambiciosas: elevar a produção de grãos - arroz, feijão, trigo, milho e soja - para 178 milhões de toneladas em uma década, 37% a mais do que o obtido na safra 2008/09, e obter receitas de US$ 130 bilhões com exportações, o dobro do valor atual.

Para chegar a esses números, o setor deve elevar a produtividade 20% e equilibrar custos, principalmente com uma autossuficiência na produção de fertilizantes.

Mas o crescimento seguro e sustentável do agronegócio também passa por outras atitudes, igualmente importantes: garantia de renda para o produtor, infraestrutura e logística, comércio exterior, pesquisa e inovação, defesa agropecuária e institucionalidade do poder público. Sem uma atenção especial para estes seis itens, o Brasil poderá, mais uma vez, continuar sonhando em ser o país do futuro, sem conseguir acompanhar o ritmo da história que coloca suas fichas no agronegócio.

Fonte: Canal do Produtor, publicado no site FAEPA

sábado, 16 de julho de 2011

Processo de Tombamento

Em outra oportunidade, expusemos sobre os fundamentos legais que regram o instituto do tombamento de bens que constituem patrimônio cultural brasileiro e que, para tanto, devem “guardar referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos de formadores da sociedade brasileira”, nos quais se incluem “as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais” e também, “os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” (conforme dispõe o artigo 216 da Constituição Federal).

O processo de tombamento na cidade de São Paulo (e em geral, os procedimentos são bastante semelhantes em outras cidades), em resumo, se dá da seguinte forma:

1. Qualquer cidadão pode levar ao CONPRESP (órgão paulistano responsável pela preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade) o pedido de estudo sobre um determinado bem para fins de tombamento, apresentando para tanto, elementos básicos que justifiquem a abertura de um processo de tombamento.

É o que dispõe o artigo 13 da lei municipal 10.032/85

Art. 13 - O processo de tombamento será iniciado a pedido de qualquer interessado, proprietário ou não do bem respectivo, de membro do Conselho, ou órgão técnico de apoio, protocolado junto ao CONPRESP.

Parágrafo Único- O pedido deve estar instruído com dados para localização do bem, acompanhado de justificativa e documentação sumária

2. Autuado o processo, este é dirigido ao Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) que procederá aos estudos preliminares sobre o bem em análise e então, encaminhará para a deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), a abertura ou não do processo de tombamento. Se o órgão entender que há elementos básicos a justificar o aprofundamento do estudo sobre o bem, então será editada uma resolução sobre a abertura do processo de tombamento. Importante frisar que, mesmo não sendo ainda o tombamento definitivo, o mero deferimento da abertura desse processo gera, de imediato, os efeitos do tombamento sobre o bem em análise.

É o que prevê o artigo 14 da mencionada lei municipal:

Art. 14 - O processo será aberto por resolução do Conselho que será publicado em até três dias úteis contados da data da resolução, pelo órgão técnico de apoio, no Diário Oficial do Município e em pelo menos um jornal de grande tiragem.

§ 1º - Independentemente da publicação referida neste artigo, deverá o proprietário ser notificado.

§ 2º - Com a abertura do processo de tombamento o bem em exame terá o mesmo regime de preservação do bem tombado até a decisão final do Conselho.

3. Feitos os estudos, ouvidos os interessados, o processo será encaminhado a um conselheiro, a quem caberá apresentar um relatório sobre a questão e, em seguida, seu voto. A questão é debatida entre os conselheiros e em seguida, deliberada.

Se a decisão for pelo não tombamento do bem, este deixa de sofrer as restrições inerentes aos bens tombados, e, portanto, sobre o bem, nada mais pesará sob o ponto de vista de preservação.

Caso a decisão seja pelo tombamento, então será definido o nível de proteção que recairá sobre o bem, assim como, se haverá ou não a definição de alguma área no entorno ao bem tombado. Essa área envoltória se presta para que as intervenções que venham a ser feitas em seus limites sejam previamente analisadas pelo conselho de modo a que não venham a prejudicar o bem tombado.

Cabe anotar por fim, que falta na nossa legislação, instrumentos eficazes para estimular o proprietário de um bem tombado a preservá-lo. A ausência de uma política pública objetiva de compensação pelas restrições impostas aos bens tombados provoca o indesejável cenário de inúmeros imóveis em situação de absoluto abandono.



(A informação aqui prestada não tem o objetivo de responder a consultas jurídicas específicas que, por sua vez, deverão ser respondidas por profissional de confiança do interessado.)http://casaeimoveis.uol.com.br

Armadilha com ratoeira mata suposto ladrão. Isso é permitido?

Por, Luiz Flávio Gomes *

Um trabalhador da zona rural em Formosa (GO) colocou em sua casa uma armadilha feita com ratoeira e projéteis mortais. A armadilha funcionou e matou o suposto ladrão. Isso é permitido ou proibido? Na nossa opinião houve abuso, houve excesso. Houve homicídio doloso (intencional).

O tema, tecnicamente falando, nos conduz ao conceito de ofendículos. Ofendículos (ou offendicula ou offendiculum) são os obstáculos ou meios empregados para impedir eventual ofensa a bens jurídicos (patrimônio, domicílio etc.). Exemplos: cacos de vidro sobre muros, pontas de ferros sobre portões, cão de guarda etc. Os ofendículos podem ser ativos (cão de guarda, v.g.) ou passivos. Estes envolvem também a chamada “defesa mecânica predisposta” (que são aparatos prontos para disparar quando há a abertura de uma porta ou de uma janela, v.g.).


Dentro do conceito de ofendículos ainda podemos inserir as cercas elétricas (que, em regra, são autorizadas por leis municipais, a partir de uma certa altura). Câmera de vídeo não é um ofendículo porque não visa a impedir eventual ofensa ao bem jurídico, mas sim a comprovar essa ofensa. Já o alarme (constituindo um obstáculo) é um ofendículo.

Quando a colocação e o seu funcionamento são regulares (sem excesso, sem abuso, proporcional, moderado, equilibrado) não existe criação de risco proibido, logo, fica desde logo excluída a tipicidade material (e o crime). Na colocação regular não há desvalor da conduta nem do resultado (proporcional). Não há crime.

Cuida-se de atividade que exterioriza riscos permitidos (enquanto haja moderação na colocação e no uso). A eletrificação de uma cerca configura, em princípio, risco autorizado (aliás, muitos municípios disciplinam essa matéria expressamente). Até aqui, nenhuma ponderação de bens é exigida. O dono da casa tem direito de eletrificar a sua cerca, ainda que isso represente riscos para terceiras pessoas. Quem cria riscos permitidos não comete crime (de perigo para vida ou saúde alheias). Não há desaprovação da conduta (quando ela gera risco permitido).


Natureza jurídica dos ofendículos:existe divergência doutrinária sobre a natureza jurídica dos ofendículos. Alguns sustentam que seria legítima defesa predisposta ou preordenada. Para nós a colocação dos ofendículos deve ser regida pelo instituto do exercício regular de um direito. Seu eventual funcionamento ingressa no terreno da antijuridicidade.

A colocação dos ofendículos, desde que dentro dos limites legais e razoáveis, constitui exercício regular de direito (excludente da tipicidade material). Quando tais ofendículos funcionam concretamente, resta ao juiz examinar se o exercício do direito foi ou não regular. Se foiregular, não há tipicidade material (não há criação de risco proibido); se foi irregular (abusiva, excessiva) há tipicidade material. Só então passa a analisar a questão da antijuridicidade.

Uma coisa nos parece certa: não pode nunca haver excesso (desproporcionalidade): uma cerca elétrica colocada de modo irregular não pode chegar ao extremo de matar uma pessoa para a pura e simples defesa do patrimônio (pode-se dizer a mesma coisa da defesa mecânica predisposta excessiva).

Recorde-se: para salvar o bem jurídico patrimônio não podemos sacrificar uma vida. A desproporcionalidade é patente. A falta de moderação é evidente. De qualquer modo,se a cerca elétrica ou a defesa mecânica foi colocada regularmente, sem excesso, não há criação de risco proibido. Mesmo que uma criança venha a falecer quando pretendia superá-la, não há tipicidade material. Não há risco proibido.

A questão fica complicada quando há excesso: alta potência não permitida, “armadilha mortal feita com ratoeira” (esse é o caso do trabalhador rural de Formosa-GO, que predispôs a armadilha e matou um suposto ladrão, com dois projéteis no peito, em julho de 2011) etc..

Se a colocação ou predisposição foi irregular (abusiva, excessiva), três situações possíveis: (a) resultado moderado; (b) resultado justificado e (c) resultado desproporcional (excessivo).

Nesse caso há a criação de risco proibido. Logo, existe tipicidade material. Só resta examinar a questão da antijuridicidade (proporcionalidade entre o ataque e a reação, entre o bem jurídico protegido e o ofendido etc.).

Primeira situação: se a cerca irregular ou a defesa mecânica predisposta excessiva gera um resultado moderado (uma lesão, um ferimento, um pequeno choque etc.), estamos diante de um resultado não exagerado, não desproporcional. O meio era excessivo, mas o uso foi moderado. Legítima defesa indiscutível. Está excluída a antijuridicidade.

Segunda situação: se o aparato predisposto (o ofendículo) mata justamente quem anunciou previamente que queria pular o muro da casa para estuprar a esposa e/ou matar o marido, nesse caso há legítima defesa (pela natureza dos bens jurídicos envolvidos). Fala-se aqui em legítima defesa preordenada ou predisposta. Fica excluída a antijurididicade. Resultado justificado.

Terceira situação: e se o ofendículo atinge uma criança inocente, que apenas pretendia alcançar sua bola? Foi gerado um resultado desproporcional. Tendo havido colocação excessiva (no princípio), o fato é materialmente típico e antijurídico. Sempre que o resultado seja previsível e haja concorrido dolo ou imprudência (isto é, se o sujeito criou um risco proibido), responde por crime doloso ou culposo. Se tinha mesmo a intenção de matar determinada vítima, crime doloso. Se não tinha a intenção de matar ninguém, mas concorreu com culpa, homicídio culposo.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

Empreendedorismo na raça Gir

Ao contrário dos agricultores e pecuaristas do nosso tempo, nossos antepassados da Revolução Agrícola NÃO teriam praticado conscientemente a SELEÇÃO ARTIFICIAL com vistas a características desejáveis. Duvido que eles se dessem conta de que, para aumentar a produção de leite, é preciso cruzar vacas boas produtoras com touros nascidos de OUTRAS vacas boas produtoras e DESCARTAR a cria dos animais que não produzem bem.”, Richard Dawkins, 2009.

Criou-se a cultura de que o mercado é a referência para o sucesso de todo empreendimento. A partir de então, o produto campeão de venda é sustentado pelo que se define de marketing, que consiste na performance de atividades que buscam realizar antecipadamente às necessidades e tendências do consumidor. Muda conforme a mudança do consumidor; conforme a alternância dos anos ou a transformação de tendência. Marketing é o mercado em movimento.

Não basta simplesmente conhecer o mercado; é necessário identificar as oportunidades, estimular o interesse sobre o produto que se pretende vender, avaliar as forças dos concorrentes, calcular a demanda e definir o consumidor alvo.

O sucesso da raça Gir se deve dentre outros fatores ao posicionamento exclusivo e diferenciado que lhe foi dado através da poderosa expressão “gir leiteiro”. Ao indicar a funcionalidade leiteira para a raça trazendo um sinal de qualidade e um fator de diferenciação, transformou a raça no que os americanos chamam de trustmark: absoluta confiança que acaba por gerar uma relação de cumplicidade com os consumidores. A satisfação e compensação oferecida ao consumidor pela cumplicidade incorporou culturalmente o que é ser criador de “gir leiteiro” e o que isto representa em forma de prazer.

Sempre digo que a expressão “gir leiteiro” passou a funcionar holisticamente possibilitando ao seu criador/consumidor autoafirmar sua identidade na raça, e, simultaneamente, o integrou em sociedade passando a definir consciente e inconscientemente suas atitudes de consumo. O feedback de relações/ experiências positivas com a "expressão" e melhores preços no mercado geraram outro tipo de cumplicidade, tornando o criador/consumidor um advogado da causa.

Chega um momento em que a mudança no criador/consumidor não só virá com a alternância dos anos ou pela transformação de tendência, mas pela necessidade de sobrevivência no negócio. E isso, já começa a acontecer. Toda pressão seletiva sobre o leite na Gir fechou em C.A. Everest. Animal que, onde lhe houve uma predominância no acasalamento, aconteceu. Filhos e filhas, netos e netas estão aí para comprovar sua eficiência genética para a produção de leite. Na pressão seletiva leiteira brasileira, sem C.A. Everest não há salvação? Não é bem assim.

Dawkins define: “é preciso cruzar vacas BOAS produtoras com touros nascidos de OUTRAS vacas BOAS produtoras e DESCARTAR a cria dos animais que não produzem bem.” Atentem para a palavra OUTRAS. Vamos ver o que diz Rinaldo dos Santos, 1996: “Diz a Zootecnia que o máximo de melhoramento é conseguido pela união de extremos. Assim, para obter um melhoramento em leite, basta acasalar duas famílias leiteiras diferentes. O produto F-1 é a expressão máxima de heterose nos cruzamentos […] A heterose pode ser obtida, também, pelo uso de raças diferentes, ao invés de famílias da mesma raça […] tem-se o máximo de heterose inter-racial.

Vale lembra que heterose é o estado em que a primeira geração dum híbrido é mais forte do que qualquer das famílias ou raças paternas. Contudo, não devemos esquecer que o gene não contamina sexualmente. "Um indivíduo descende de dois genitores, mas um gene tem apenas um genitor. Cada um de seus genes tem de ter vindo ou de sua mãe ou de seu pai, de um e apenas um dos seus quatro avós, de um e apenas um de seus oito bisavós, e assim por diante." Richard Dawkins, 2009.

Agora vamos atentar para a palavra DESCARTAR utilizada por Dawkins. Ela significa no processo seletivo ELIMINAR e não DESFAZER-SE do animal menos produtivo. A credibilidade de um processo de melhoramento genético inicia-se pela identificação correta dos animais; depois pela veracidade dos dados coletados a campo, vez que o técnico responsável pelo melhoramento genético trabalha com dados a ele apresentados; e, finalmente, a seriedade de descarte (abate) dos animais considerados improdutivos para o trabalho que se deseja. Com isso, a mudança no criador/consumidor não virá com a alternância dos anos ou alteração de tendência, e sim, pela necessidade de continuidade no negócio, que muita das vezes ocorre de maneira compulsória pelo investimento já ocorrido.

Citado C.A. Everest por ser o representante dentro da raça que predomina nos Sumários de Touros Leiteiros, contudo, isto não significa que não haverão outros. Claro que sim! Ainda não apareceram por falta de um trabalho de melhoramento genético, onde os resultados financeiros sejam consequência do trabalho de pesquisa, e não ao contrário, como costumeiramente esse "desafio" cientifico é trabalhado no Brasil.

Por isso, acredito numa premência de pesquisas sobre animais que fogem ao lugar comum já pesquisados e com largo material genético disponível no mercado, para que a EVOLUÇÃO DA RAÇA sobreponha de maneira universalizada sobre marcas e rótulos.

Luiz Humberto Carrião