GENÉTICA e o DIREITO

A Justiça Brasileira autorizou o congelamento de material genético de um falecido, no entanto a pretensão da noiva do falecido é conceber o filho mediante a utilização desse material.
Segundo informações obtidas no site G1: "Os espermatozóides estão congelados e podem ficar assim por mais de 20 anos. Só que a batalha agora é conseguir na Justiça o direito de ter o filho do ex-noivo por meio de uma fertilização in vitro.
'Estamos pedindo o uso do material genético, ou seja, do sêmen de B. para que realmente seja efetivada a inseminação e a N. possa gerar um filho dele', explicou Adrienne Maia, a advogada de Nara."

Sinto que a partir desse precedente, o mundo jurídico necessitará retomar o tema esquecido na Audiência Pública realizada no STF no passado recente.

Um tema bastante interessante para movimentar toda a Ciência, residindo aí a Multi e Inter Disciplinariedade da matéria em questão!

Novo Presidente do STF - Ministro Cezar Peluzo

Uma prévia, ainda que simplista, do perfil do Ministro Cezar Peluzo:
é natural do Estado de Sergipe, sendo o único juiz de carreira no Supremo Tribunal Federal, juiz togado, ou seja, seguiu carreira de juiz até chegar ao Supremo Tribunal Federal, reservado e rigoroso! Relator de casos polêmicos dentre os quais destacam-se: a lei de impresa; extradição do italiano Cesare Battisti concluindo no seu voto pela extradição. Formado pela Faculdade católica de Santos/SP.

STF - POSSE MINISTRO

Acompanhe, ao vivo, 16h, posse dos novos presidente e vice do STF pela www.tvjustica.jus.br e Justiça www.radiojustica.jus.br

Serão empossados no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Cezar Peluso (Presidente) e Carlos Ayres Britto (Vice-Presidente)para o biênio 2010/2012.

STF - Ministro Gilmar Mendes

STF - Min Gilmar Mendes receberá o “Prêmio Luis Gama” do Instituto Pro Bono. A cerimônia será dia 12 de maio, às 9h30, em São Paulo!

Anteprojeto do CPC

"MAIS NOVIDADES NO NOVO CPC

Publicado por Washington Barbosa em 22/04/2010

Comissão do CPC inclui mais novidades no anteprojeto Nem o feriado de 21 de abril foi capaz de interromper os trabalhos da Comissão de Juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código do Processo Civil (CPC). Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, a comissão se reuniu na quarta e na quinta-feira e incluiu várias novidades no anteprojeto: a figura do auxiliar da Justiça, a liminar para direito líquido e certo, a unificação dos processos envolvendo tutela de urgência e a compatibilização do processo eletrônico.

Segundo o ministro Luiz Fux, o auxiliar da Justiça poderá ser convocado quando a matéria tratar de temas extremamente técnicos, como telefonia e livre concorrência, por exemplo. Caso haja necessidade, o juízo poderá requisitar o conhecimento técnico da agência reguladora ou do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) para que eles se manifestem sobre os aspectos peculiares à causa.

Outra importante mudança incluída no anteprojeto foi a unificação dos processos que envolvem a tutela de urgência. Atualmente, a parte noticia uma questão de urgência, promove um processo e, depois, se compromete a promover o processo principal já fora daquela área de risco que a urgência requeria na prestação da Justiça. Pelo novo modelo proposto, o processo principal começa a partir do momento que a parte pleiteia a medida de urgência.

Assim, o que era feito em dois processos distintos passará a ser feito em um único processo. “Ou seja, a medida de urgência dá início ao processo e posteriormente prossegue-se no feito principal nos mesmos autos, sem necessidade de duplicação de processo”, explicou Luiz Fux.

A medida de urgência, que hoje só é concedida a quem tem um direito em estado de perigo, será ampliada para os casos em que a pessoa tem um direito tão “líquido e certo”, que justifica uma prestação imediata. Esse tipo de liminar já existe no mandado de segurança, mas só é permitida quando a parte requer o reconhecimento do direito líquido e certo em ação movida contra o Estado. A proposta é que o particular possa invocar o direito líquido e certo também contra outro particular.

A comissão também concluiu a proposta que compatibiliza a comunicação processual com o processo eletrônico onde houver digitalização e alto índice de inclusão digital. A proposta estabelece, por exemplo, como deve ser os atos de convocação das partes para o processo, a comunicação das audiências e a publicação de edital para alienação de bens por meio eletrônico.

Nesta quinta-feira pela manhã, Luiz Fux se reuniu com o ministro da Justiça para relatar o andamento dos trabalhos da comissão. Durante o encontro, também ficou acertado que a Fazenda Pública como um todo – Advocacia-Geral da União, Fazenda Pública e procuradorias federais – formulará propostas homogêneas para eventual inclusão no CPC.

Luiz Fux reiterou que a preocupação da comissão é criar um Código de Processo Civil que imprima velocidade e diminua o grande volume de recursos demandados, mediante uma lei processual que iniba a recorribilidade, mas rigorosamente de acordo com as cláusulas pétreas constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Ele também garantiu que a comissão analisará todas as sugestões apresentadas nas audiências públicas, enviadas pela internet e encaminhas pelas entidades que atuam no segmento judicial. Para tanto, a comissão criou dois grupos de trabalho específicos para analisar todas as sugestões oferecidas por qualquer meio. Para Luiz Fux, isso consolida a democratização do processo de elaboração e da tramitação do anteprojeto do novo CPC.

FONTE: STJ

Eventos:

"Após do sucesso do primeiro e segundo encontros (veja cobertura dos eventos anteriores), a Comunidade Jurídica de Brasília se reune novamente!
O evento será no Bonafide, Deck Sul, Lago Sul, em Brasília (DF), a partir das 19h00min.
Na oportunidade estará sendo comemorado o 2º ano de existência do Blog Exame de Ordem.
Participe!
Washington Luís Batista Barbosa"
fonte: http://washingtonbarbosa.com

Novo CPC Ciclos de Palestras

Indico este site - http://washingtonbarbosa.com/2010/04/15/ciclo-de-palestras/

Proximas reuniões/audiência pública discussão Novo CPC

Próximas Reuniões:


15/04/2010 - Audiência Pública em Porto Alegre

16/04/2010 - Audiência Pública no Estado do Paraná

TJDF na era digital.

"TJDFT lança tecnologia que converte textos escritos para formato de voz eletrônica

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lançou o projeto Jurisprudência em Voz (Júris in Vox) que converte textos doutrinários e jurisprudência, que normalmente são publicados no formato escrito, para o formato de voz eletrônica de alta qualidade. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência, principalmente visuais, e outros interessados nos conteúdos informativos de jurisprudência do TJDFT."

veja mais: http://www.dnt.adv.br/noticias/tjdft-lanca-tecnologia-que-converte-textos-escritos-para-formato-de-voz-eletronica/

anteprojeto do novo CPC

Próximas audiências públicas irão discutir o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil em Curitiba e Porto Alegre.