TJMG. Usufruto. Extinção pela morte do usufrutuário. Permanência dos filhos no imóvel. Esbulho praticado.

25/05/2010
TJMG. Usufruto. Extinção pela morte do usufrutuário. Permanência dos filhos no imóvel. Esbulho praticado. Posse indireta do proprietário a gerar o pedido de reintegração de posse. Procedência da ação possessória. Com a morte do usufrutuário, impõe-se o reconhecimento da prática do esbulho pelos filhos do usufrutuário que permaneceram no imóvel. Em razão da extinção do usufruto, a posse, indiretamente, anteriormente exercida pelo proprietário do imóvel, autoriza o manejo da ação de reintegração de posse.


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