segunda-feira, 28 de maio de 2012

Íntegra dos vetos presidenciais ao Código Florestal é publicada no Diário Oficial da União

Representada por ministros, Dilma Rousseff anunciou 12 vetos ao texto na última sexta Foto: José Cruz/ABr Ministros explicam vetos presidenciais ao texto do Congresso Nacional em entrevista coletiva A íntegra dos vetos da presidente Dilma Rousseff à versão do Código Florestal aprovada pela Câmara dos Deputados foi publicada, nesta segunda, dia 28, no Diário Oficial da União (DOU). Pressionada por ruralistas e ambientalistas, Dilma determinou o veto parcial do texto, com 12 pontos suspensos. O DOU também traz a medida provisória com 32 alterações no projeto, cuja validade estende-se por 60 dias (podendo ser prorrogada por mais 60). Na última sexta, dia 25, um grupo de ministros anunciou, em coletiva de imprensa, a decisão da presidente. Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos. >> Confira a íntegra do veto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/05/2012&jornal=1&pagina=16&totalArquivos=168 Fonte: RURALBR COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

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