segunda-feira, 16 de maio de 2011

Código Florestal

Código Florestal: A frágil lealdade da base (editorial do Estadão)

É verdade, mas não toda a verdade, que uma parcela ponderável da chamada base aliada na Câmara dos Deputados dissentiu do Planalto na tramitação do projeto do Código Florestal por descontentamento com a demora da presidente Dilma Rousseff em contemplá-la, a expensas do PT, com os ambicionados cargos do segundo escalão federal ainda a preencher. Do mesmo modo, é verdade, mas não toda a verdade, que o dissenso espelha a sujeição de bom número de deputados a interesses outros que não os do governo ao qual deveriam ser leais - no caso, aos interesses do agronegócio que ajudou a financiar as suas campanhas. Eles formam a infantaria da bancada ruralista, recrutada em praticamente todos os partidos.

A verdade maior é que a base se assenta em solo movediço. Ela é intrinsecamente frágil por ser artificial, um aglomerado unido pelos costumeiros cálculos de conveniência do estamento político, mas de todo destituído de consistência programática, para não dizer ideológica. Daí o paradoxo: um governo que se pauta em linhas gerais por uma ideologia, sem prejuízo das frequentes barretadas ao pragmatismo, depende no Congresso de uma maioria tão relativa quanto a "democracia relativa" de que falava o general-presidente Ernesto Geisel, dourando a pílula, para caracterizar o País sob a ordem autoritária. São raras as votações no Legislativo em que a ideologia é um divisor de águas. Uma questão pode ter ressonância - como o reajuste do salário mínimo -, mas não se decide no marco do que se convenciona chamar "projeto nacional".

Quando isso se dá - o que inequivocamente é o caso da polêmica sobre a reforma do Código Florestal - o resultado é um realinhamento no tabuleiro parlamentar. Na turbulenta noite de quarta-feira em plenário, nada menos de 88 deputados de legendas que participaram da coalizão eleitoral dilmista e são membros reconhecidos do seu governo de coligação viraram a casaca, dando os seus votos à fronda oposicionista empenhada em votar sem mais delongas o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B. Contrariaram assim, expressamente, a orientação da liderança do governo para que a proposta fosse retirada da pauta. Isso acabou acontecendo porque a oposição não conseguiu as 257 adesões regimentalmente necessárias para a matéria ir a voto. (Obteve 177.)

Perguntado se o apoio de dois deputados de seu partido à demanda adversária representava uma traição, o petista Cândido Vaccarezza, líder do governo na Casa, sofismou. "Não houve traição", respondeu, "porque ainda não houve a votação." Quando houver - por enquanto o projeto foi remetido ao limbo -, é possível que os dois trânsfugas mudem de posição. Mas isso será uma nota de rodapé na história da tramitação do projeto. Calcula-se entre 110 e 140 o total de integrantes da base aliada decididos ou propensos a trair o Planalto. Normalmente, os governos contam com o colégio de líderes da maioria para conduzir as bancadas ao rumo que traçou - o colegiado, de resto, tem sido de há muito um dos principais instrumentos de controle do Congresso pelo Executivo; o que varia são os termos da negociação, caso a caso.

Mesmo assim, o risco é alto para a presidente. Dilma não tem votos para impor o seu modelo de Código Florestal, mediante um consenso que excluiria as emendas indesejáveis da oposição. Em contrapartida tem o poder de adiar o desfecho do confronto, como que tomando emprestado o clássico recurso parlamentar de obstruir votações. Foi o que ocorreu essa semana.

O tempo, de toda sorte, joga a favor do Planalto. No dia 11 de junho expira o decreto do presidente Lula que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções a produtores rurais em situação irregular. Se as lideranças do setor não fizerem concessões que permitam a aprovação - de comum acordo e em tempo hábil - do texto do Código reescrito pelo governo, o decreto simplesmente não será prorrogado.

"Estou pedindo um armistício", apelou Vaccarezza. A exortação seria desnecessária se a presidente Dilma contasse com uma maioria parlamentar docilmente obediente às suas ordens.
Fonte Estadão

http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/88873-codigo-florestal-a-fragil-lealdade-da-base.html acessado aos 16/05/2011

domingo, 15 de maio de 2011

AGRONEGÓCIO: Exportações do setor ultrapassam os US$ 80 bilhões

Exportações do setor ultrapassam os US$ 80 bilhões
A balança comercial do agronegócio brasileiro registrou um novo recorde nas exportações


No período acumulado dos últimos 12 meses (de maio de 2010 a abril de 2011), o valor chegou a US$ 81,3 bilhões, um aumento de 20,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Por conta desse desempenho, o superávit comercial também subiu e alcançou os US$ 66,6 bilhões. No mês de abril, houve um incremento de 24,4% em comparação ao mesmo mês de 2010. Somente nesse período, as exportações atingiram US$ 7,9 bilhões. O resultado foi um saldo mensal de US$ 5,3 bilhões.

Desempenho - Os aumentos e recordes nas vendas ao comércio exterior de produtos agrícolas foram possíveis graças ao bom desempenho de algumas culturas. Entre elas, os derivados da soja, as carnes, o complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), produtos florestais (madeira, celulose, papel, borracha), café, além de cereais, farinhas e preparações. As carnes também tiveram uma contribuição importante.

Complexo soja - O principal foi o complexo soja (grão, farelo e óleo), que apresentou um crescimento de 35,7% e totalizou US$ 3 bilhões (38,4% do total exportado em produtos do agronegócio no mês de abril de 2011). Em relação ao grão e ao farelo, houve aumento da quantidade exportada (grão - 3,6%, farelo - 11,6%) e elevação dos preços (grão - 29,9%, farelo - 37,8%). Apenas o óleo teve redução no volume exportado (37,3%), mas os aumentos dos preços mais que compensaram a queda na quantidade exportada (+51,8%).

Carnes - A segunda mercadoria mais importante em valor exportado no mês foram as carnes, responsáveis por um aumento na receita de 19,2%, o que representa o valor de US$ 1,3 bilhão em abril de 2011 (em 2010, o montante registrado no mês foi de US$ 1,1 bilhão). A carne de frango registrou aumentos tanto na quantidade exportada (3,7%), como nos preços (22,3%). A carne bovina, apesar da queda do volume exportado (13,1%), teve um razoável incremento no preço médio (29,5%) . Já a carne suína teve uma leve queda na quantidade exportada (0,5%) e um aumento nos preços (10,6%).

Sucroalcooleiro - A terceira posição ficou com o complexo sucroalcooleiro (etanol e açúcar), com 10,6% do valor total exportado em produtos do agronegócio. De US$ 677 milhões em abril de 2010, o valor passou para US$ 839 milhões em abril deste ano (crescimento de 23,9%). Os preços do açúcar (28,9%) e do álcool (37,7%) tiveram aumentos no período. Apesar disso, ambos sofreram queda na quantidade exportada (açúcar - 3,9%, álcool - 7,6%). O açúcar totalizou o valor exportado de US$ 811 milhões (aumento de 23,8%) e o álcool, US$ 28 milhões (incremento de 27,3%).

Valor total - Esses três setores (complexo soja, carnes e complexo sucroalcooleiro) concentraram 65,7% do valor total exportado de produtos do agronegócio em abril de 2011 (US$ 7,9 bilhões). Em abril do ano passado, a produção desses setores somados respondera por 63,4% do total exportado.

Destinos das exportações - Em abril de 2011, a Ásia (exceto Oriente Médio) foi o continente que mais importou os produtos do agronegócio brasileiro -- US$ 2,7 bilhões. A União Europeia ficou em segundo lugar, com US$ 2 bilhões. Ambos registraram variações positivas nas receitas de exportação em relação a abril do ano passado (22,7% e 32,8%, respectivamente).

PORTAL DO AGRONEGÓCIO
Fonte: http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=2&idnot=50694 acessado aos 15/05/2011

Votação do Código Florestal pode ficar para junho

Votação do Código Florestal pode ficar para junho
PMDB ameaça boicotar projetos do governo, que pressionará produtores com fim de prazo
Um cálculo equivocado do Planalto durante a votação do Código Florestal rachou a base governista e suspendeu por tempo indeterminado a análise da reforma ambiental. Após salvar o governo de uma derrota, o PMDB ameaça agora um boicote aos projetos de interesse do governo enquanto não for encontrada uma solução para o Código.

Ao final de uma tumultuada sessão na madrugada de quinta, na qual governo e oposição trocaram insultos e provocações, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira. No entanto, é pouco provável que o Planalto retome as negociações na próxima semana. Aproveitando que Maia estará em viagem à Coreia do Sul e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), irá à Rússia, o governo federal tentará adiar mais uma vez a votação.

A nova estratégia do Planalto é empurrar a apreciação do código para junho, para coagir os produtores rurais com a aproximação do fim do decreto que suspende a cobrança de multas ambientais, válido até o dia 11.

O primeiro sinal da manobra governista veio à tona ainda na madrugada de quinta quando Maia alertou que só recolocará o projeto em pauta novamente se houver um compromisso de todos os partidos de concluir a votação.

– Só vai de fato acontecer a votação se nós tivermos a garantia e a certeza de que há um acordo – condicionou Maia.

O fracasso governista se deu por conta da intransigência do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Após passar a terça-feira costurando uma manobra para manter as atividades agropecuárias em Áreas de Proteção Permanente (APP), o ministro se irritou ao identificar no relatório uma brecha para contemplar todos os produtores rurais.

Na quarta, dia 12, Palocci rasgou o acordo e deu prazo até o meio-dia para que o relator do texto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reescrevesse o artigo.

Diante do risco de derrota, um recuo atabalhoado

Feitas as mudanças, o Planalto celebrava uma vitória antecipada. No entanto, líderes da oposição e ruralistas concebiam uma emenda regularizando as áreas consolidadas.

No plenário, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) advertiu o seu partido de que os 14 integrantes de sua ala votariam a favor da emenda oposicionista. O recado mostrou que a votação estava a perigo. Simultaneamente, outros líderes aliados passaram a ameaçar novas defecções na base.

Sem desgrudar do celular conectado à Casa Civil, o líder do governo se deu conta, por volta das 23h, de que seria derrotado em plenário e ordenou um recuo atabalhoado.

– Detectei um movimento no plenário para derrotar o governo – justificou, sob vaias do plenário.


ZERO HORA
Fonte: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3309564§ion=noticias acesso aos 15/05/2011

sábado, 14 de maio de 2011

Temer defende solução para Código Florestal sem medida drástica

Temer defende solução para Código Florestal sem medida drástica
13 de maio de 2011 - 15:59h
Autor: Reuters

O vice-presidente Michel Temer não vê necessidade de atitudes drásticas como a pretendida pelo seu partido, o PMDB, para agilizar a votação do novo Código Florestal e defendeu nesta sexta-feira que, se não houver acordo, o projeto deve ir a plenário mesmo assim.

Na quinta-feira, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), garantiu que a legenda, a segunda maior da Casa, não votará nenhuma matéria até que seja resolvida a questão da reforma do Código Florestal.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há prazo para votar o projeto, cuja tentativa de aprovação naufragou na quarta-feira após mais de 12 horas de tentativas do governo de chegar um texto de consenso.

"Eu acho que na semana que vem ainda será complicado votar o Código Florestal. O governo está empenhado em construir um acordo que satisfaça os ambientalistas e, naturalmente, satisfaça os produtores rurais. Penso que mais uma semana nós votamos esse código", disse Temer a jornalistas antes de realizar palestra na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

"Não haverá necessidade de uma atitude mais drástica, o tema é muito polêmico", completou.

Temer, que atuou como fiador da aliança PT-PMDB que elegeu a presidente Dilma Rousseff no ano passado, defendeu, ao mesmo tempo, que o plenário da Câmara dos Deputados decida sobre o tema caso não haja acordo.

"Eu acho que vai dar um acordo final, se não der vai ser votado com as divergências", comentou, ponderando que temas ambientais são delicados pela repercussão internacional.

O ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal e o que mais divide a base aliada é o que determina que a regulação do uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) seja feita por decreto presidencial.

O governo não quer que a lei permita o uso irrestrito desses espaços para atividades econômicas e também não aceita que a regulação seja feita pelos órgãos ambientais dos Estados.

Na quarta, durante o processo de discussão da matéria no plenário, o DEM apresentou uma emenda para retirar os poderes do governo federal de regulamentar as exceções para uso das APPs.

A emenda ganhou apoio de vários parlamentares aliados do governo e poderia derrubar o texto acordado entre o relator Aldo Rebelo (PCdoB=SP) e o Executivo.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=43204 acessado aos 14/05/2011

Seleção genômica, o novo desafio da pecuária brasileira

Seleção genômica, o novo desafio da pecuária brasileira
22 de março de 2011 - 15:59h
Autor: Assessoria

Marcadores moleculares, análise de DNA, seleção genômica. O melhoramento genético na pecuária está incorporando novos conceitos e acelerando o ganho de produtividade e de qualidade da carne e do leite. O tema é tão relevante que atraiu cerca de 350 pesquisadores, técnicos, pecuaristas e profissionais de empresas ligadas à cadeia produtiva para o I Workshop Internacional: Genômica Aplicada à Pecuária, realizado em 14 de março de 2011, em Araçatuba (SP). O evento foi iniciativa da Unesp – campus Araçatuba e da Conexão Delta G -, com organização da DeoXi Biotecnologia.

“A aplicação da genômica na pecuária brasileira impulsionará a atividade como nunca foi visto. As novas tecnologias acelerarão num ritmo impressionante os ganhos produtivos de carne e leite, potencializando a oferta de proteínas animais no país”, assinalou o prof. José Fernando Garcia, da UNESP e responsável pela programação do evento. “Tenho confiança que nos próximos cinco anos o Brasil terá o mesmo padrão genético e produtivo dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália e Nova Zelândia”, complementou.

A importância do tema trouxe ao Brasil os cinco mais importantes especialistas internacionais em marcadores moleculares. Curtis Van Tassell e Tad Sonstegard, pesquisadores do USDA, falaram sobre o trabalho feito pela entidade norte-americana no programa de seleção genômica para gado de leite, primeiramente no Holandês e atualmente no Pardo-Suíço e Jersey. O cientista John McEwan também abordou em sua apresentação a aplicação do mesmo tipo de tecnologia na Nova Zelândia em gado de leite e ovinos e o pesquisador Johann Solkner comentou o trabalho desenvolvido nas raças Simental-Fleckvieh na Áustria e Alemanha. Já o professor brasileiro Flávio Schenkel, da Universidade de Guelph, comentou o trabalho desenvolvido no Canadá.

“Em 40 anos será preciso dobrar a oferta de proteína animal para que a demanda mundial por alimentos seja atendida. Para isso, torna-se necessário o aumento do número de animais genotipados e adaptados. O Brasil tem papel fundamental nesse processo já que é um dos principais produtores de carne e leite e possui grande potencial para avançar na produtividade de seu rebanho”, disse o pesquisador norte-americano Tad Sonstegard.

Francine Campagnari, diretora da DeoXi, entende que o I Workshop Internacional: Genômica Aplicada à Pecuária será um marco na história do melhoramento genético da pecuária brasileira. “Programas de seleção na pecuária e empresas envolvidas nesse avanço da atividade saíram do evento com muitas respostas. Mas também com um grande desafio: acelerar os ganhos de produtividade”, assinalou Daniel Biluca, diretor executivo da Conexão Delta G.

Agronotícias

Agronotícias

quinta-feira, 5 de maio de 2011

STJ: Incidência de PIS/Cofins

PIS. COFINS. OBJETO SOCIETÁRIO.

Trata-se, no caso, de saber se há a incidência da contribuição para o PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas com locação de imóveis por sociedade empresária cuja finalidade social não é a locatícia, ou seja, em operações que não compõem seu objeto social. A Turma, por maioria, entendeu que a circunstância de se tratar de receita decorrente de operação não prevista no objeto societário da contribuinte não é determinante ou suficiente para, por si só, excluí-la da incidência das contribuições. Observou-se que, embora seja pacífico o entendimento, neste Superior Tribunal, de que tais receitas integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, não se faz, entretanto, distinção entre operações próprias do objeto societário e operações a ele estranhas para considerar se as correspondentes receitas são faturamento. Salientou-se, ademais, que essa distinção não está prevista nos preceitos normativos de regência da matéria (art. 195, I, b, da CF; EC n. 20/1998; LC n. 7/1970 e LC n. 70/1991), bem como no regime infraconstitucional em vigor (art. 1º da Lei n. 10.637/2002 e art. 1º da Lei n. 10.833/2003). Ressaltou-se que, nesses diplomas, há disposições sobre receitas que não integram a base de incidência ou dela são excluídas, não havendo, portanto, qualquer referência ou autorização para excluir da incidência receitas só pelo fato de serem decorrentes de operações que não constituam objeto societário da contribuinte. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso. REsp 1.210.655-SC, Rel. originário Min. Benedito Gonçalves, Rel. para acórdão Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 26/4/2011.Fonte: Fonte: http://juliocesarduarte.blogspot.com/2011/05/stj-incidencia-de-piscofins.html