Temer defende solução para Código Florestal sem medida drástica

Temer defende solução para Código Florestal sem medida drástica
13 de maio de 2011 - 15:59h
Autor: Reuters

O vice-presidente Michel Temer não vê necessidade de atitudes drásticas como a pretendida pelo seu partido, o PMDB, para agilizar a votação do novo Código Florestal e defendeu nesta sexta-feira que, se não houver acordo, o projeto deve ir a plenário mesmo assim.

Na quinta-feira, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), garantiu que a legenda, a segunda maior da Casa, não votará nenhuma matéria até que seja resolvida a questão da reforma do Código Florestal.

Por outro lado, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não há prazo para votar o projeto, cuja tentativa de aprovação naufragou na quarta-feira após mais de 12 horas de tentativas do governo de chegar um texto de consenso.

"Eu acho que na semana que vem ainda será complicado votar o Código Florestal. O governo está empenhado em construir um acordo que satisfaça os ambientalistas e, naturalmente, satisfaça os produtores rurais. Penso que mais uma semana nós votamos esse código", disse Temer a jornalistas antes de realizar palestra na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo.

"Não haverá necessidade de uma atitude mais drástica, o tema é muito polêmico", completou.

Temer, que atuou como fiador da aliança PT-PMDB que elegeu a presidente Dilma Rousseff no ano passado, defendeu, ao mesmo tempo, que o plenário da Câmara dos Deputados decida sobre o tema caso não haja acordo.

"Eu acho que vai dar um acordo final, se não der vai ser votado com as divergências", comentou, ponderando que temas ambientais são delicados pela repercussão internacional.

O ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal e o que mais divide a base aliada é o que determina que a regulação do uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) seja feita por decreto presidencial.

O governo não quer que a lei permita o uso irrestrito desses espaços para atividades econômicas e também não aceita que a regulação seja feita pelos órgãos ambientais dos Estados.

Na quarta, durante o processo de discussão da matéria no plenário, o DEM apresentou uma emenda para retirar os poderes do governo federal de regulamentar as exceções para uso das APPs.

A emenda ganhou apoio de vários parlamentares aliados do governo e poderia derrubar o texto acordado entre o relator Aldo Rebelo (PCdoB=SP) e o Executivo.
http://www.sonoticias.com.br/agronoticias/mostra.php?id=43204 acessado aos 14/05/2011

BB decidiu suspender as exigências ambientais, como a averbação de reserva legal, para liberação dos empréstimos agrícolas.

A diretoria do Banco do Brasil decidiu suspender as exigências ambientais, como a averbação de reserva legal, para liberação dos empréstimos agrícolas.

Da Redação

A pedido do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária, a diretoria do Banco do Brasil decidiu suspender as exigências ambientais, como a averbação de reserva legal, para liberação dos empréstimos agrícolas. “O vice-presidente de Agronegócio do BB, Luis Carlos Guedes Pinto, acaba de me informar que todas as agências do banco serão orientadas a suspender, a partir de agora, tais exigências”, disse o deputado.

Em correspondência dirigida na última quarta-feira (9) à direção do Banco do Brasil, Micheletto defendeu “a imediata suspensão da equivocada medida que vem causando verdadeiros transtornos ao meio rural”. Para o deputado, o banco estava antecipando demandas que somente deveriam ocorrer a partir de 12 de junho deste ano, quando entra efetivamente em vigor o Decreto 7.029, que prevê a apresentação da averbação da reserva legal.

No expediente, Micheletto argumentou ainda que as exigências ambientais estavam impedindo a liberação de crédito aos produtores, situação que provocava, já nesta safra, redução da área plantada e da produção, “com visíveis impactos sobre os preços dos alimentos, aumento da inflação, desabastecimento e graves consequências para a sociedade brasileira. Era realmente uma exigência que o setor produtivo não podia aceitar”. (Fonte: Site Deputado Moacir Micheletto)

Fonte: site Sudeste Hoje

http://migre.me/3Rjrz